Em duas iniciativas distintas, o Laboratório Associado CHANGE manifestou a discordância e preocupação com a proposta de alteração da Lei dos Solos, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial de 2015, permitindo aos municípios propor a reclassificação de terrenos rústicos em urbanos. Com o objetivo de revogar o Decreto-Lei 117/2024, recentemente aprovado pelo Governo, o Conselho Diretivo do CHANGE enviou uma carta aberta dirigida ao governo e à ANMP (publicada em Público Azul) e uma carta com seis fundamentos para a revogação da alteração à Lei dos Solos, preparada pelas investigadoras do CHANGE, Cristina Máguas, Maria Amélia Loução e Teresa Pinto Correia, em conjunto com um grupo de académicos e ambientalistas (publicada no Expresso).
A carta apresenta seis argumentos sólidos contra a alteração à Lei dos Solos, destacando ainda que não é necessário ampliar as áreas destinadas à construção habitacional. Os signatários alertam para os riscos associados a esta medida, incluindo o agravamento de eventos climáticos extremos, que poderão colocar em perigo habitações e vidas humanas, mas também impactar de forma significativa a paisagem e os ecossistemas.
